MP garante bloqueio de contas para pagar salários em Vitorino Freire
fonte: Blog Luis Cardoso
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em
caráter liminar, o bloqueio total das contas referentes ao Fundo de Participação
do Município (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) para garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores da
Prefeitura de Vitorino Freire. No município, localizado a 309km de São Luís, os
vencimentos dos funcionários públicos estão atrasados há quatro meses.
O bloqueio foi solicitado na Ação Civil Pública ajuizada, na última
quinta-feira, 8, pelo promotor de justiça Paulo José Miranda Goulart, da Comarca
de Vitorino Freire. Assinou a decisão o juiz Jairon Ferreira de Morais.
Em 48 horas, a prefeitura deverá encaminhar ao Banco do Brasil a folha de
pagamento atualizada com dados dos servidores cujos salários estão atrasados,
para que os vencimentos sejam regularizados.
Está prevista uma multa de R$ 1 mil por dia de atraso, em caso de
desobediência da determinação.
O atual prefeito da cidade José Ribamar Rodrigues já tinha sido alvo da
Justiça, no mês de julho, quando foi afastado do cargo por irregularidades no
uso de recursos públicos.
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