Prefeito de São José dos Basílios é cassado

sex, 30/03/12 por Décio Sá | categoria Política Local | Tags João da Cruz, São José dos Basílios, Zacarias Sabino

O prefeito de São José dos Basílios, João da Cruz Ferreira, o João das Crianças (PMDB), foi cassado nesta sexta-feira (30) pela Câmara de Vereadores.

Ele é acusado de empregar uma nora menor de idade no prefeitura e fazer pagamentos no valor de R$ 155 mil à construtora Amapá, que nunca participou de uma licitação na cidade.

Votaram pela cassação do peemedebista a presidente da Câmara, Minelvina Alencar, a Irmã Moça (PSD), Manoel Nonato (PSB), Edimilson Teixeira (PRB), José Alves Brito (PSB), Francisco Feitosa (PSB) e Francílio Silva (PV).

O vice-prefeito Zacarias Sabino da Silva (PMDB) foi empossado logo após a cassação de João da Cruz, que chegou a ameaçar renunciar antes de perder o cargo.

(Com informações do blog de Celso Nogueira).

Justiça nega suspensão do concurso de Vitorino Freire. Provas serão realizadas sábado e domingo

Justiça nega suspensão do concurso de Vitorino Freire. Provas serão realizadas sábado e domingo

Loremar Fernandes

O juiz Jairon Ferreira de Morais, da 1ª Vara da comarca de Vitorino Freire decidiu na manhã de hoje não suspender as provas do concurso da prefeitura da cidade.

O pedido de suspensão havia sido feito pelo Ministério Público.

As provas do concurso da Prefeitura de Vitorino Freire acontecem no final de semana

As provas do concurso da Prefeitura de Vitorino Freire - MA acontecem neste final de samana: sábado, dia 31 de março, nos turnos manhã e tarde, e domingo, dia 1° de abril, somente pela manhã. os links para impressão do cartão de confirmação e dos editais com datas e horários das provas, tabela com os novos valores de salários, e concorrência estão mais abaixo, no final da notícia.

Mais informações no site CastroDigital, que divulgou a notícia em primeira mão

MP solicita a suspensão do concurso público promovido pelo município

FONTE: blog LUIS CARDOSO

MP/MA

Sede da Promotoria de Justiça de Vitorino Freire. Foto:MP/MA

Conforme publicado no blog do Luis Cardoso o concurso público promovido pela prefeitura de Vitorino Freire, eivado de vícios vai ter quer ser corrigido.

Reveja aqui

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire ajuizou, nesta semana, Ação Civil Pública contra o município e o Instituto Graça Aranha LTDA, pedindo a suspensão por 45 dias do concurso público para cargos da prefeitura, a ser realizado nos dias 31 março e 1º de abril de 2012. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, que responde pela comarca. O município de Vitorino Freire fica localizado a 300km da capital.

Ainda como medida liminar, foi solicitada a publicação de um novo edital estabelecendo um prazo de 32 dias para que os candidatos peçam o ressarcimento dos valores da taxa de inscrição. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 50 mil para cada réu.

Também foi solicitada a condenação dos réus ao pagamento de danos moral e material homogêneos (somatório dos danos material e moral de cada candidato), soma que deverá ser paga individualmente, e ao pagamento de dano moral coletivo, cuja importância deverá ser revertida ao Fundo da Defesa de Direitos Difusos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurou que o edital do concurso, publicado em 19 de janeiro de 2012, anunciou remunerações bastante atraentes se comparadas com a média dos salários pagos em outros municípios do estado. Por exemplo: enfermeiro auditor (R$ 7.530), procurador do município (R$ 7.530) e geógrafo (R$ 2.800). As remunerações anunciadas atraíram um grande número de inscritos.
De acordo com o edital, a empresa contratada para realizar o concurso receberá o valor total arrecadado com as inscrições pelos serviços prestados.

Mas, no mês seguinte à publicação do edital, foi aprovada e sancionada a Lei nº 001/2012 que disciplinou a remuneração dos cargos públicos, em consonância com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores salariais, portanto, tornaram-se bem inferiores aos previstos no edital do concurso.

“Imediatamente, os candidatos sentiram-se ludibriados, acreditando que houvera má-fé da empresa organizadora, que teria divulgado remunerações extraordinárias com o intuito de atrair um elevado número de inscritos e abastecer os cofres da empresa organizadora”, relatou o promotor de Justiça na ação.

DEVOLUÇÃO
Em 19 de março de 2012, o município publicou retificação do edital do concurso informando que o candidato que se sentir prejudicado em razão da diminuição dos valores salariais poderia solicitar a devolução da taxa de inscrição, por meio de requerimento dirigido à empresa organizadora do certame.

O pedido deveria ser formulado, no prazo máximo de cinco dias úteis, após a publicação do comunicado das alterações do edital.
“Além do curto prazo oferecido, não foi esclarecido se os valores serão corrigidos ou a forma de correção. Também consta que o pedido de restituição somente poderá ser feito pela internet, desde que o candidato possua conta-corrente em instituição financeira”, destacou Henrique Helder, enfatizando a necessidade da suspensão das provas.

Quase 200 prefeitos ainda não prestaram contas

qua, 28/03/12 por Décio Sá | categoria Política Local | Tags Alema, Edmar Cutrim, Fátima Travassos, MPMA, TCEMA

Faltando menos de uma semana para o fim do prazo, apenas 21 prefeitos e 30 Câmaras de Vereadores haviam entregues até está terça-feira suas prestações contas relativas ao exercício financeiro de 2011 ao TCE. O prazo será encerrado segunda-feira e não será prorrogado. A documentação, em formato eletrônico, deve ser entregue ao tribunal das 8h às 14h no Setor de Protocolo. O Maranhão tem 217 municípios.

Presidente do TCE, Edmar Cutrim, e a procuradora Fátima Travassos

Entre os administradores que ainda não cumpriram sua obrigação está o presidente da Famem (Federação dass Associações dos Municípios do Maranhão) e prefeito de Itapecuru, Júnior Marreca (PR). O gestor que não prestar contas corre o risco de ficar inelegível e responder ação penal.

Nesta terça-feira a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, esteve no órgão para entregar a contabilidade do Ministério Público. Já fizeram o mesmo o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, e do Tribunal de Justiça, Guerreiro Júnior.

Em caráter especial, nos três últimos dias (29 e 30/03 e 02/04), as prestações de contas serão recebidas no horário das 8h às 18h. Nesse período, as contas serão recebidas no Auditório do TCE, por uma equipe de trabalho composta por 10 (dez) auditores estaduais de controle externo, responsáveis pela checagem inicial dos itens exigidos pelas normas do órgão.

A principal alteração no processo de entrega refere-se à adoção do formato digital. A partir deste ano, o TCE/MA receberá as prestações de contas apenas em DVD, eliminando os tradicionais processos compostos por vários volumes em papel. A medida foi disciplinada pelas Instruções Normativas nº 25 e 26/2011 e tem por objetivo dar maior agilidade e segurança ao processo.

O presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, destacou a importância dessa alteração. “A entrega das prestações de contas em formato digital representa um avanço em nossos procedimentos e permitirá uma distribuição mais rápida dos processos aos setores responsáveis pela análise, além de proporcionar maior praticidade para que os gestores cumpram seu dever constitucional de prestar contas”, afirma.

Outro reflexo positivo da medida acontecerá durante o processo de análise das contas. O tribunal desenvolveu um software que permite aos seus auditores a análise em ambiente digital de todas as informações fornecidas pelos gestores públicos o TCE/MA.

A medida representa uma etapa intermediária do objetivo final da instituição, que é a introdução do Processo Eletrônico de Contas, do qual um dos principais componentes é o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), que já está em funcionamento em fase experimental.

As prefeituras que já prestaram suas contas:
Buriticupu, Cachoeira Grande, Caxias, Centro do Guilherme, Feira Nova do Maranhão, Gonçalves Dias, Governador Archer, Eugênio Barros, Maranhãozinho, Morros, Olho d’Água das Cunhãs, Passagem Franca Pastos Bons, Pio XII, Primeira Cruz, Raposa, Santa Luzia, São José de Ribamar, Satubinha, Sucupira do Norte e Timon.

As Câmaras que já apresentaram suas contas:
Açailândia, Altamita do Maranhão, Arame, Balsas, Bela Vista, Brejo de Areia, Boa Vista do Gurupi, Brejo de Areia, Cedral, Fernando Falcão, Fortuna, Governador Archer, Imperatriz, João Lisboa, Lagoa do Mato, Maracaçumé, Olho d’Água das Cunhãs, Passagem Franca, Paraibano, Paulino Neves, Pedreiras, Peritoró, Pio XII, Raposa, Satubinha, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Turilândia e Vila Nova dos Martírios

Prefeituras do Maranhão perdem milhões em investimentos

blogo Luis cardoso:

Implementado em 2008 pelo Governo Federal, o Sistema de Convênios (SICONV) é responsável por operacionalizar todas as fases do repasse voluntário de recursos da União para Estados, Municípios e ONGs. O sistema viabiliza o gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados, sendo obrigatório para todas as operações de transferência voluntária de verbas federais.

De acordo com professor universitário e auditor da CGU Nilo Cruz Neto, o SICONV tem como vantagens a eliminação de papel e uma maior celeridade na aprovação dos pedidos de recursos para os municípios. Ele explica que “antes, para receber recursos da União, o município deveria imprimir e preencher um plano de trabalho, e encaminhá-lo, via Correios, a um ministério em Brasília, juntamente com várias certidões negativas e outros documentos. Com o SICONV todo esse processo é eletrônico, feito pela internet e dispensando-se o papel”.

O sistema abrange não apenas o pedido de recursos, mas também a fase de prestação de contas. De acordo com o auditor, “após a aprovação do pedido de repasse no ministério, que nem sempre ocorria de forma rápida, e a realização das despesas, o município deveria encaminhar a papelada da prestação de contas para o órgão repassador, e aguardar a análise. Agora tudo é feito pelo SICONV”.

No entanto, apesar de funcionar há mais de 2 anos, o sistema ainda é desconhecido por várias prefeituras maranhenses. Segundo Nilo Cruz, “no Maranhão, curiosamente, nós temos 510 ONGs que recebem recursos da União para investimentos através do SICONV, e apenas 306 órgãos municipais cadastradas no sistema. Temos 217 municípios, alguns possuem mais de um cadastro, às vezes um cadastro para cada Secretaria, e cerca de 80 prefeituras ainda não estão cadastradas”.

As prefeituras não cadastradas deixam de receber repasses do governo federal para a realização de obras, aquisição de veículos, móveis e equipamentos, contratação de serviços etc. Em outros casos, a falta de profissionais qualificados pode prejudicar o recebimento de recursos pelas prefeituras.

Se comparados a outros municípios brasileiros, as prefeituras maranhenses estão em desvantagem. Veja-se o exemplo de Porteirinha, em Minhas Gerais, que tem 40 mil habitantes. Desde 2008, através do SICONV, a prefeitura garantiu 12 milhões de reais em investimentos.

Esse valor é bem superior aos 4 milhões conveniados, no mesmo período, pelo município de Estreito, com 65 mil habitantes, e aos 5,5 milhões conveniados pelos municípios de Campestre, João Lisboa e Buritirana, que, juntos, possuem aproximadamente 50 mil habitantes.

Açailândia, com 110 mil habitantes, possui apenas 10,5 milhões de reais em convênios com a União, feitos a partir de 2008.

De acordo com o professor Alessandro Reis, as prefeituras deveriam dar especial atenção às oportunidades de captação de recursos oriundos das transferências voluntárias e o entendimento do Orçamento Geral da União: “as prefeituras que se organizarem terão condições de obter milhões de reais e realizar grandes investimentos sem comprometer as despesas correntes. Especialmente em regiões mais carentes, cuja economia local depende fundamentalmente do repasse do FPM, das aposentadorias do INSS e do Bolsa Família, o sistema é uma excelente oportunidade para aumentar a receita e realizar investimentos no município sem onerar a economia local com o aumento de impostos ou com empréstimos obtidos”.

Para Reis, muitos municípios, além do entendimento sobre Orçamento e Emendas, ainda precisam aprender a utilizar o Portal de Convênios e a nova legislação. “há enorme interesse, mas, infelizmente, muitas prefeituras não contam com profissionais preparados para celebração de convênios e sua execução através do sistema como determina a Portaria 507/2011. Às vezes, o município paga um preço exorbitante para escritórios especializados. Em algumas cidades, há contadores atuando no SICONV e prestando consultoria a órgãos públicos, cobrando valores elevadíssimos. A prefeitura atuaria com maior eficiência se contasse com servidores próprios capacitados para o SICONV”.

O professor Alessandro Reis ministrará um curso completo sobre o sistema em São Luís, nos dias 29 e 30 de março. “O curso será completo, incluindo Orçamento Geral da União, Emendas, e Portal de Convênios – do cadastramento à prestação de contas. Já ministramos este curso no Maranhão, mas em função da demanda de várias prefeituras maranhenses, decidimos oferecer novamente o treinamento, concebido num formato prático, com computadores contendo das telas do sistema, para que o participante tenha plenas condições de atuar e obter recursos para o município em que atua”, afirmou.

TRE divulga lista de candidatos com contas desaprovadas em 2010

 

 

 

 22/03/2012

A Presidente deste Tribunal, Desa. Anildes Cruz, divulgou a lista de candidatos que tiveram suas contas de campanha desaprovadas nas Eleições 2010 (veja a lista).

O Tribunal Superior Eleitoral, no mês de março, dispôs, por meio da Resolução nº 23.376/2012, que a aceitação das contas eleitorais é uma exigência para obtenção da certidão de quitação eleitoral nas Eleições de 2012 e, em consequência, do próprio registro de candidatura (art. 52, § 2º).

Segundo a Ministra Nancy Andrighi, em seu voto vista: "O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação".

A Resolução nº 23.376 define, igualmente, as regras para a arrecadação, gastos de recurso e prestação de contas de campanha de candidatos, partidos políticos e comitês financeiros.

Altamira: Torneio de Futebol Feminino em são Raimundo

Altamira: Torneio de Futebol Feminino em são Raimundo

FONTE: BLOG ESPAÇO DEMOCRÁTICO

Altamira se confraternizou com grande festa neste sábado no povoado são Raimundo.

O destaque ficou por conta do torneio de futebol feminino organizado por dona Luísa presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Altamira.

Na disputo pelo título de campeão estavam os povoados, aldeia, são Raimundo, Altamira, duas Barracas, E são João dos Pretos.

Melhor em campo o time duas Barracas levou o troféu deixando o segundo para povoado de são João dos Pretos.

Depois do show em campo a banda magia musical não deixou ninguém ficar parado e a galera fez a festa até as dez da noite.

O evento foi patrocinado pelos empresários e comerciante de Vitorino freire e Altamira. E o apoio do Advogado Dr: Zé Filho Braz e do amigo Zé da Rica.

Postado por site de Altamira às Terça-feira, Março 20, 2012

Prefeitura de Porto Franco gastará mais de R$ 3,5 milhões só com combustíveis

 

Do blog do Luis Cardoso

A prefeitura de Porto Franco está com todo gás agora em 2012. Ou melhor, com o combustível todo para encher os tanques de sua frota oficial e, quem sabe, até disponível para a campanha eleitoral.
Porto Franco fez contratos com três empresas para fornecimento de combustíveis até o final deste ano. Vai pagar exatos até 31 de dezembro a soma de R$ 3.615.432,00. Uma farra e tanto para que não possue uma grande frota de veículos.
De acordo com o Diário Oficial do Estado do Maranhão, o município fechou dois contratos com a mesma empresa, a Shimene Lima Rabelo, sendo o primeiro de R$ 55.468,00 e o segundo da ordem de R$ 2.548.394,00.
Com a A R Comsbutíveis foi de R$ 661.470,00 e com a empresa Oliveira Combustíveis R$ 350.000,00. Como se observa, combustíveis são a injeção que movem a administração do prefeito pedetista Deoclides Macedo, que foi recebido no Palácio dos Leões recentemente para a assinatura de um convênio de mais de R$ 800 mil para o Distrito Industrial de Porto Franco.
É foi só o cxomeço de uma série de outro convênios que irão acontecer em março e abril. Existem comentários de que Macedo estaria debandando de malas e cuias para o grupo da governadora

Recebida denúncia contra prefeito de Trizidela do Vale por dispensa de licitação

 

Do blog  Marcelo Vieira 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia do Ministério Público estadual para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Trizidela do Vale, Janio de Sousa Freitas. A denúncia, recebida quinta-feira (15), aponta uma suposta fragmentação de despesas durante o exercício financeiro de 2006, que teria o intuito de deixar de realizar processos licitatórios. Também indica a dispensa de licitação de forma irregular, gerando grave prejuízo ao erário público.
Segundo o Ministério Público, o processo composto por quatro volumes contém 699 folhas, a maioria das quais com vasta documentação oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que comprovaria a conduta delituosa do denunciado na qualidade de ordenador de despesas do município.
O parecer do subprocurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, elenca uma série de despesas apontadas como fragmentadas como forma de burlar a Lei das Licitações. De acordo com o representante da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o prefeito realizou serviços e adquiriu bens que, separadamente, não superavam o limite permitido para a dispensa de licitação, mas que, pela soma dos seus valores, ultrapassariam a limitação, o que exigiria a realização de processos licitatórios.
Dentre os gastos apontados há despesas supostamente fragmentadas com medicamentos, materiais hospitalares, merenda escolar, materiais elétricos e de limpeza, aluguel de veículos, imóvel, obras e outros. Apenas as notas fiscais referentes a gastos com combustível somam R$ 378.486,97, segundo o parecer. De acordo com o subprocurador-geral de justiça, o prefeito teria contratado diretamente pessoas físicas e jurídicas, com vista ao fornecimento de bens, realização de serviços e obras para os quais a legislação exige a realização de licitação.
A defesa do prefeito alega que os fatos imputados a Janio Freitas não passam de conjecturas e subjetivismos sem amparo real de provas que permitissem convencer da presença de indícios do delito. Argumenta que o Ministério Público teria chegado à equivocada conclusão de prática de ilícitos decorrentes de parecer prévio do TCE, induzindo o Tribunal ao erro. Afirma não haver dolo e falta de interesse de agir, requisitos necessários para o recebimento da denúncia.
O desembargador José Luiz Almeida (relator) entendeu haver indícios suficientes para o recebimento da denúncia, voto que foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues.
REJEIÇÃO – Na mesma sessão, os três desembargadores rejeitaram denúncia do Ministério Público contra o prefeito do município de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira. O administrador teria descumprido ordem judicial do juízo da comarca de Buriticupu, no sentido de efetuar pagamento de valores descontados indevidamente dos salários de um servidor municipal.
O motorista supostamente prejudicado disse que foram descontados R$ 350,00 nos seus salários de maio e junho de 2008, quando ele teria faltado apenas um dia em cada mês, sendo que um deles por motivo justificado. O prefeito alegou que o servidor costumava assinar o livro de ponto sem prestar serviços.
A decisão da Justiça de 1º grau, após o suposto insistente descumprimento da ordem judicial pelo prefeito, foi pelo bloqueio de parte da verba do Fundo de Participação dos Municípios de Buriticupu e pela fixação de multa diária.
A defesa do prefeito sustentou que jurisprudência unânime da mais alta corte do país já decidiu que não existe conduta típica quando o magistrado fixa multa diária por eventual descumprimento da decisão, não sendo cabível cumulação desta com o crime de desobediência. Acrescentou que a quantia foi sequestrada e depositada na conta do motorista.
O relator, desembargador José Luiz Almeida, concordou com o argumento da defesa, tendo sido acompanhado no voto pelos desembargadores Bernardo Rodrigues e Raimundo Nonato de Souza.
Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA

FAMEM realiza seminários eleitorais

 

                     Do blog  Jorge Aragão

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), realiza, na próxima quinta-feira (22), no Praia Mar Hotel, o 1º Seminário Regional Eleitoral, evento idealizado pelo presidente do órgão Junior Marreca para informar os gestores municipais, vereadores e todos os políticos interessados sobre o calendário e as normas eleitorais definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2012.
Além da primeira reunião em São Luís, os seminários percorrerão, ainda, as regionais de Itapecuru-Mirim (30/03), Imperatriz (11/04), Balsas (13/04), Caxias (18/04), Presidente Dutra (20/04), Santa Inês (25/04) e Pinheiro(27/04).
O presidente da Federação, também prefeito de Itapecuru, Junior Marreca, defende a participação dos gestores pela importância do tema, que o tem preocupado em virtude a proximidade das eleições deste ano.
“Buscamos municiar os prefeitos associados de informações detalhadas sobre como proceder para evitar problemas com a Justiça Eleitoral”, explica Marreca.
Uma das maiores preocupações, revela Junior Marreca, é com os 138 prefeitos que exercem o seu primeiro mandato para que eles não desobedeçam aos parágrafos 10 e 11 do artigo 73 da Lei 9.504/1997, que estabelece que a contar de 1º de janeiro deste ano, “estão proibidas adistribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.
Entre 2005 e 2008, por exemplo, o total de gestores cassados em todo o país tinha chegado a 296. A expectativa – com ações direcionadas em todo o país – é que esse número diminua a partir dos próximos mandatos. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que em 36,9% dos casos, as cassações foram motivadas justamente por infrações à legislação eleitoral.
“Nosso objetivo é fortalecer o processo democrático é proporcionar ao eleitor a certeza de que o candidato que sair vencedor das urnas representa, efetivamente, o desejo da maioria popular. Portanto, o que estamos propondo com esses seminários, e foi aceito, tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral, quanto pelo Ministério Público Eleitoral, é essa parceria para que municiemos os gestores do maior número de informações possível, evitando problemas”, explicou Marreca.
Programação – O seminário conta com cinco palestras em sua programação. Serão sobre Pesquisas Eleitorais, Transferência de Domicílio Eleitoral e Convenções Partidárias (Jurídico da FAMEM); Registro de Candidatura: Desincompatibilização, Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) (Representante do TRE); Propaganda Eleitoral (Advogado da OAB); Condutas Vedadas aos Agentes Públicos (Representante do MPE); e Prestação de Contas de Campanha (Técnico do TRE).

Prefeito de Santa Luzia é cassado por pagar dois salários à propria mãe

sex, 16/03/12 por Décio Sá | categoria Maranhão | Tags Márcio Rodrigues, nepotismo, Oséas Rodrigues, Santa Luzia

(12h10) – A Câmara de Santa Luzia do Tide acaba de cassar o mandado do prefeito da cidade, o “balaio” Márcio Rodrigues (ex-PDT e hoje no PMDB). O prefeito, que é médico, é filho do ex-deputado e pedetista histórico Oséas Rodrigues.

Márcio Rodrigues, de Santa Luzia

Ele é acusado de atos de nepotismo, segundo denuncia feita à Câmara por dois funcionários do município.

A mãe de Márcio Rodrigues, a secretária Ingrid Antezana Rodrigues (Ação Social), recebia da prefeitura também como funcionária da Secretaria de Educação.

O mesmo acontece com o secretário Chiquinho Braide (Obras) e o procurador do município Esdras da Silva Guedelha.

A cassação do prefeito foi aprovada por 7 votos a 1 e duas abstenções. Até os vereadores aliados ao peemedebista votaram a favor.

A Câmara deu prazo de 48 horas para o vice-prefeito, José Luís Lima (PRTB), assumir o cargo. Se ele não tomar posse nesse período a presidente da Casa, Ilva Barros (PDT), é quem comandará o município.

O clima é tenso na cidade. A polícia reforçou a segurança em torno do prédio da Câmara.

Casa de vice governador recebe R$ 220.813,48 só em assentos

fonte: BLOG LUIS CARDOSO

O vice governador do Estado, Washington Oliveira não pode reclamar da sorte e muito menos do conforto que tem na residência oficial da vice governadoria, no Jardim Eldorado, no bairro do Turu em São Luís.

Só em sofás, poltronas, cadeiras, puffs, almofadas, bancos, espreguiças e outros, totalizam 102 assentos.

Com tanto assento assim, é como se Washington Oliveira recebesse a cada dia a visita de 8 times de futebol ou uma delegação inteira de petistas vindos do interior.

Abaixo os valores e a quantidade de assentos que foram adquiridos pelo vice gorvernador do Estado para a sua residência oficial:

Lista com quantidade e valores dos assentos

Partidos querem que TSE revogue regras sobre contas rejeitadas

Reunião dos partidos. Foto: Informando e detonando blogspot

BRASÍLIA – Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro.

No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral – que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas.

Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao tribunal em audiência a ser marcada.

Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.

Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.


Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a “Ficha Limpa”, que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.


- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade.


E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE – disse o senador José Agripino, presidente do DEM.

Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito.


Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.


Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências – disse Raupp.


O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.


- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse Luciano Castro.


Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato

Gessilene Neres é o nome novo na disputa em Maracaçumé

 

 

Altamirense é pré candidata a prefeita em Maracaçumé 

Do blog Louremar Fernandes

O panorama político da cidade de Maracaçumé sofreu uma significativa alteração nos últimos dias. O fato novo foi o anúncio da pré-candidatura da empresária Gessilene Neres.

Nascida em Altamira do Maranhão, Gessilene reside em Maracaçumé há 23 anos, onde atua no setor farmacêutico. É Pedagoga e professora da rede municipal de ensino. Membro da Igreja Assembléia de Deus, participa ativamente dos movimentos sociais e combate ostensivamente o descaso que existe no município. Na cidade não há uma só rua beneficiada com asfalto. Hospital é luxo. Maternidade, um sonho.

O quadro político em Maracaçumé se desenhava o mesmo do que ocorre em pequenos municípios do interior do Maranhão. Aqueles que se credenciam para a disputa eleitoral são sempre os representantes de velhos grupos políticos. Incutem no povo a idéia de que só vence eleição quem tem dinheiro para gastar durante o pleito. Tanto é assim que, logo após o resultado da última eleição municipal, foi anunciado o nome de um irmão do ex-prefeito João do Povo como candidato.

A declaração de Gessilene Neres de que sua pré-candidatura “é irreversível’, criou um clima de esperança e expectativa na cidade, principalmente entre os menos favorecidos pelas ações administrativas. A empresária relutou em aceitar a indicação, resolveu entrar na disputa depois que seu nome foi discutido e indicado pela igreja Assembléia de Deus. Foram várias reuniões e consultas a vários segmentos da população, através do sub-conselho de Assuntos Políticos. A impressão colhida foi a de que a sociedade de Maracaçumé sente a necessidade de apostar num nome novo, confiável e que tenha projetos de desenvolvimento.

“Diante do quadro político e da necessidade do povo de ter alternativa, eu aceitei o desafio. Isso implica em sacrifício pessoal? Sim. Vou abrir mão da minha privacidade. Mas é gratificante poder contribuir para que o nosso povo tenha opções na hora de votar. Faremos uma campanha limpa e transparente, com a apresentação de um plano de governo consistente e possível de ser praticado, sem utopias”, afirma Gessilene Neres

Altamira: Caldeirão se antecipa e comemora dia internacional da Mulher hoje 07/03

Do blog Welson Santos - http://espacodemocratico1.blogspot.com

A antecipação do dia mulher no povoado caldeirão lotou a pequena igrejinha.

A festa começou com uma pequena palestra da pela presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Altamira.

Seguida por dona niêta, padre Airton, e o pastor da assembleia de Deus local.

Foram homenageadas .

Catequista mais velha do povoado. Dona Iracema

Representante da assembleia de Deus.

A professora mais velha. Maria das Graça

A parteira . Dona Antônia

A mulher símbolo da luta popular. Maria Rosa

Prefeita de Brejo de Areia. Ludmila

A Presidente da câmara de ver.de Brejo. Joseline

E pra fechar as comemorações através de sorteio mais 20 mulheres presente foram contempladas com brindes doados por comerciantes, Empresários, e políticos.

A festa foi organizada por dona Luisinha, dona niêta.

E contou com a colaboração de.

Alene,Carine,Váleria,Adriana,Raimundo,Israethy,Cledian,Maillane,Meiriane,Roberto,Hélio,Zé tucano, Manoelzinho, Lauda, Josélia, e Rosa Maria.

PATROCINIO: DR: ZÉ FILHO BRAZ O NOME DA VEZ!!!!

08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER



EXCLUSIVO! Baixe a lista com os 2.433 fichas sujas do MA

 Confira a lista dos políticos fichas sujas.

Deu no Blog do Gilberto Leda

O blog já conseguiu a lista com os 2.433 fichas sujas aos quais o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, se referia na semana passada em entrevista a O Estado do MA.

Para baixar o documento, basta clicar aqui.

Segundo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), nenhum dos prefeitos, ex-prefeitos e gestores com contas de gestão rejeitadas poderá candidatar-se a qualquer cargo nas eleições de outubro deste ano.

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TCE aponta mais de 2 mil fichas sujas no Maranhão

“E a lista pode aumentar”, avisou Cutrim semana passada. Ele está de posse do documento, que é de 2010, para fazer os devidos ajustes e entregá-lo ao TRE até o dia 10 de março.

A única dúvida que persiste é sobre julgamentos transitados em julgado até 2003. Como o STF considera ficha suja apenas quem tem condenações nos últimos oito anos, é provável que, dessa lista do TCE, quem também tenha sido condenado há mais de oito anos escape da Lei da Ficha Limpa.

Post atualizado às 9h54 para acrescentar os esclarecimentos do último parágrafo

RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA

MÊS DE FEVEREIRO 2012

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS:

•  R$ 696.677,20

 ICMS ESTADUAL:

• R$ 70.029,52

SAÚDE:

• R$ 115.324,90

FUNDEB:

• R$ 261.662,71

OUTROS:

• R$ 23.204,28

    TOTAL: R$ 1.166.898,61

FONTE: https://www.fnde.gov.br http://www.bb.com.br/

Municípios maranhenses terão mais equipes do PSF

 

Os valores repassados aos municípios variam de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil por equipe.

 

BRASÍLIA - Para ampliar o acesso da população à atenção básica por meio da Estratégia Saúde da Família, o Ministério da Saúde credenciou mais 682 Agentes Comunitários de Saúde, 104 Equipes de Saúde da Família e 155 Equipes de Saúde Bucal em 20 estados. Ao todo, 131 municípios foram beneficiados com recursos financeiros garantidos pelo governo federal para custear as novas equipes. Os estados contemplados são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O credenciamento destas equipes está previsto em portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27). Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica (PAB) Variável, que prevê um incentivo anual que varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil por Equipe de Saúde da Família, de R$ 9 mil por Agente Comunitário de Saúde e de R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil por Equipe de Saúde Bucal.

Esses recursos podem ser superiores caso os gestores locais do Sistema Único de Saúde participem da Estratégia Saúde Mais Perto de Você/Controle e Qualidade, que prevê o repasse de incentivo financeiro federal mediante o cumprimento de metas qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS.

ATENÇÃO BÁSICA – O Saúde da Família é a principal estratégia do governo federal para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a porta de entrada do SUS mais próxima para os usuários do sistema e capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. Atualmente, existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% de cobertura do Saúde da Família. A estratégia é coordenada pelo Ministério da Saúde, com execução direta pelos estados, municípios e o Distrito Federal.

Fonte: http://www.portaldomaranhao.com/

Deu na Folha: deputados do Maranhão recebem até 18 salários ao ano

 

Do blog do Décio Sá

Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano. Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de “ajuda de custo”, concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil.
Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano. O benefício existe pelo menos desde 2006, e é previsto em decreto da Casa. O auxílio foi estendido aos suplentes em 2010. A justificativa é compensar “despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária”.
A ajuda de custo pode ser gasta livremente, sem prestação de contas. Além dessa verba, a Assembleia dá direito a auxílio-moradia, ressarcimento de despesas de gabinete, plano de saúde e no mínimo 19 assessores por deputado.

O pagamento de salários extras encontra paralelo no Congresso, que dá 14º e 15º a deputados e senadores. Pelo menos treze Estados pagam aos parlamentares mais de 13 salários por ano.
Em São Paulo e Goiás, onde os 14º e 15º salários são conhecidos como “auxílio paletó”, a Justiça suspendeu o benefício em 2011 após ações do Ministério Público.
No Distrito Federal, os próprios deputados decidiram na última terça-feira suspender os dois salários extras. A presidência da Assembleia Legislativa do Paraná anunciou o corte dos benefícios em dezembro de 2011, após concedê-los por 16 anos.
Em Pernambuco, tramita desde 2010 na Justiça uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra os beneficios. O presidente da Assembleia do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), disse não saber quanto recebe de verbas extras.
“As Assembleias do Brasil estão debatendo esse assunto e nós também. Vamos avaliar os procedimentos tomados nas demais Casas legislativas e definir o que fazer”, declarou.
Deputados consultados pela reportagem confirmaram receber o benefício. “Quando entrei na Assembleia, em 1995, essas verbas já existiam e não cabia a mim contestá-las”, disse Carlos Alberto Milhomem (PSD). “É uma resolução da Casa que tem presunção de legalidade”, afirmou Rubens Pereira Junior (PCdoB).

Candidato deverá ter contas aprovadas para concorrer em 2012

Publicado em 1 de março de 2012 por gilbertoleda 

 

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso.

(Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE)

O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato.

Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovaçao acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.

De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010.

Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer.

Os ministros aprovaram nesta quinta a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março.

Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas.

Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleições só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. “A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

(Com informações do Globo.com)