Implementado
em 2008 pelo Governo Federal, o Sistema de Convênios (SICONV) é responsável por
operacionalizar todas as fases do repasse voluntário de recursos da União para
Estados, Municípios e ONGs. O sistema viabiliza o gerenciamento on-line de
todos os convênios cadastrados, sendo obrigatório para todas as operações de
transferência voluntária de verbas federais.
De acordo
com professor universitário e auditor da CGU Nilo Cruz Neto, o SICONV tem como
vantagens a eliminação de papel e uma maior celeridade na aprovação dos pedidos
de recursos para os municípios. Ele explica que “antes, para receber recursos
da União, o município deveria imprimir e preencher um plano de trabalho, e
encaminhá-lo, via Correios, a um ministério em Brasília, juntamente com várias
certidões negativas e outros documentos. Com o SICONV todo esse processo é
eletrônico, feito pela internet e dispensando-se o papel”.
O sistema
abrange não apenas o pedido de recursos, mas também a fase de prestação de
contas. De acordo com o auditor, “após a aprovação do pedido de repasse no
ministério, que nem sempre ocorria de forma rápida, e a realização das
despesas, o município deveria encaminhar a papelada da prestação de contas para
o órgão repassador, e aguardar a análise. Agora tudo é feito pelo SICONV”.
No
entanto, apesar de funcionar há mais de 2 anos, o sistema ainda é desconhecido
por várias prefeituras maranhenses. Segundo Nilo Cruz, “no Maranhão,
curiosamente, nós temos 510 ONGs que recebem recursos da União para
investimentos através do SICONV, e apenas 306 órgãos municipais cadastradas no
sistema. Temos 217 municípios, alguns possuem mais de um cadastro, às vezes um
cadastro para cada Secretaria, e cerca de 80 prefeituras ainda não estão
cadastradas”.
As
prefeituras não cadastradas deixam de receber repasses do governo federal para
a realização de obras, aquisição de veículos, móveis e equipamentos,
contratação de serviços etc. Em outros casos, a falta de profissionais
qualificados pode prejudicar o recebimento de recursos pelas prefeituras.
Se
comparados a outros municípios brasileiros, as prefeituras maranhenses estão em
desvantagem. Veja-se o exemplo de Porteirinha, em Minhas Gerais, que tem 40 mil
habitantes. Desde 2008, através do SICONV, a prefeitura garantiu 12 milhões de
reais em investimentos.
Esse
valor é bem superior aos 4 milhões conveniados, no mesmo período, pelo
município de Estreito, com 65 mil habitantes, e aos 5,5 milhões conveniados
pelos municípios de Campestre, João Lisboa e Buritirana, que, juntos, possuem
aproximadamente 50 mil habitantes.
Açailândia,
com 110 mil habitantes, possui apenas 10,5 milhões de reais em convênios com a
União, feitos a partir de 2008.
De acordo
com o professor Alessandro Reis, as prefeituras deveriam dar especial atenção
às oportunidades de captação de recursos oriundos das transferências
voluntárias e o entendimento do Orçamento Geral da União: “as prefeituras que
se organizarem terão condições de obter milhões de reais e realizar grandes
investimentos sem comprometer as despesas correntes. Especialmente em regiões
mais carentes, cuja economia local depende fundamentalmente do repasse do FPM,
das aposentadorias do INSS e do Bolsa Família, o sistema é uma excelente
oportunidade para aumentar a receita e realizar investimentos no município sem
onerar a economia local com o aumento de impostos ou com empréstimos obtidos”.
Para
Reis, muitos municípios, além do entendimento sobre Orçamento e Emendas, ainda
precisam aprender a utilizar o Portal de Convênios e a nova legislação. “há
enorme interesse, mas, infelizmente, muitas prefeituras não contam com
profissionais preparados para celebração de convênios e sua execução através do
sistema como determina a Portaria 507/2011. Às vezes, o município paga um preço
exorbitante para escritórios especializados. Em algumas cidades, há contadores
atuando no SICONV e prestando consultoria a órgãos públicos, cobrando valores
elevadíssimos. A prefeitura atuaria com maior eficiência se contasse com
servidores próprios capacitados para o SICONV”.
O
professor Alessandro Reis ministrará um curso completo sobre o sistema em São
Luís, nos dias 29 e 30 de março. “O curso será completo, incluindo Orçamento
Geral da União, Emendas, e Portal de Convênios – do cadastramento à prestação
de contas. Já ministramos este curso no Maranhão, mas em função da demanda de
várias prefeituras maranhenses, decidimos oferecer novamente o treinamento,
concebido num formato prático, com computadores contendo das telas do sistema,
para que o participante tenha plenas condições de atuar e obter recursos para o
município em que atua”, afirmou.
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